Tentativa de golpe fracassa na Coreia do Sul
O líder conservador da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou lei marcial no país no dia 3 de dezembro deste ano. Yoon, que havia sido o Procurador Geral do país por 2 anos, justificou a medida com acusações de traição pró-Coreia do Norte por parte da oposição, mobilizando tropas e impondo um rígido controle sobre a mídia, a Assembleia Nacional e a população. Essa foi a primeira tentativa de implementação da lei marcial na Coreia do Sul desde o fim da ditadura sul-coreana de Park Chun Doo-hwan em 1987.
Como reação, deputados sul-coreanos conseguiram adentrar a Assembleia Nacional e rejeitaram a lei marcial em uma votação emergencial. Esse ato dificilmente surtiria efeito sem as manifestações populares e sindicais convocadas e realizadas no mesmo dia contra a decisão do governo de Yoon. Isso levou o governo a revogar a medida na manhã do dia seguinte, instituindo a derrota da tentativa de golpe. O ex-ministro da Defesa do governo foi detido no dia 7, enquanto Yoon sofreu impeachment na segunda tentativa dos congressistas sul-coreanos no dia 14. O primeiro-ministro, Han Duck Soo, assumiu o governo de forma interina.
Integrante do PET Economia é premiada por artigo acadêmico
A estudante de Ciências Econômicas da UFF, Gabrielle Bastos e Silva Machado, junto ao professor do nosso departamento, Marcos Puccioni de Oliveira Lyra, pesquisador do Grupo de Direito, Economia e Concorrência (GDEC), conquistaram o segundo lugar no Prêmio IBRAC-TIM 2024 – premiação dedicada a trabalhos acadêmicos na área de defesa da concorrência. Gabrielle é integrante do PET Economia – UFF desde o ano de 2022, um motivo de orgulho e felicidade ainda maior para todos nós do grupo.
O artigo premiado abordou a análise antitruste de aquisições de “mavericks de inovação”, empresas que impulsionam mercados com novos produtos e tecnologias, destacando os desafios únicos e a necessidade de frameworks mais adequados para incentivar a inovação no mercado. O estudo apresenta um marco inicial no desenvolvimento de um framework para avaliar aquisições de “mavericks de inovação”, destacando a importância da concorrência baseada em inovação e nas eficiências dinâmicas.
El Salvador pretende reverter banimento da mineração no país
No início de dezembro, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, declarou em discurso que o país possui uma reserva de ouro com valor estimado em cerca de 3 trilhões de dólares. Além de ouro, minérios importantes para a produção de tecnologia de ponta, como tântalo e gálio, também foram encontrados nessa reserva. Entretanto, a mineração no país foi proibida em 2017 pelo governo do ex-presidente Salvador Sánchez Cerén, com El Salvador sendo pioneiro e tornando-se o primeiro país a banir a mineração de metais.
Ainda assim, Bukele avança em sua agenda pela revogação da proibição, ignorando o colapso ecológico em curso, mas realizando falsas promessas de que a renda gerada pelo setor de mineração seria utilizada para a limpeza de rios – segundo fontes do próprio governo salvadorenho, 95% dos rios do país encontram-se contaminados. A partir disso, movimentos sociais convocaram manifestações contra as intenções do governo, exigindo que o veto à mineração prossiga em vigência no país.
Lei nº 15.042 institui o Mercado Brasileiro de Créditos de Carbono: Credibilidade e eficácia geram debate
No dia 11 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.042, que instaurou o Sistema Brasileiro de Comercialização de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como Mercado de Créditos de Carbono. O sistema apresenta dois produtos principais: as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs), que conferem o direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), associados a atividades de compensação ou captura de carbono. Esses instrumentos serão negociados no mercado financeiro sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a lei prevê a criação de um órgão gestor responsável por regulamentar as diretrizes do mercado.
Entretanto, a exclusão das atividades agrícolas e pecuárias – principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no Brasil – da obrigatoriedade de participação no mercado levantou dúvidas sobre a eficácia do modelo brasileiro. Essa isenção enfraquece o impacto potencial do SBCE, ao deixar de incluir os maiores emissores nacionais no sistema regulado.
A inclusão de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis no mercado regulado apresenta implicações mistas. Por um lado, pode incentivar o aumento da participação de fontes renováveis na matriz elétrica; por outro, há o risco de encarecimento da energia elétrica, impactando consumidores e a competitividade da indústria.
Outro ponto crítico é a abrangência das atividades elegíveis como compensações ou capturas certificadas de carbono, que ainda será detalhada na regulamentação. O texto da lei permite que reservas legais e fontes de geração renováveis já estabelecidas sejam consideradas elegíveis. Apesar de ampliar as oportunidades de certificação, essa flexibilidade pode gerar uma oferta excessiva de CRVEs, pressionando os preços para baixo. Como resultado, o incentivo econômico para que as indústrias reduzam suas emissões de maneira efetiva pode ser comprometido, uma vez que a compra de CRVEs baratos se tornaria uma alternativa mais acessível.
Embora o SBCE represente um avanço significativo no compromisso do Brasil com a sustentabilidade, a exclusão do agronegócio e as incertezas ainda pendentes de regulamentação evidenciam a necessidade de ajustes para que o sistema alcance seus objetivos de forma justa e eficaz, garantindo a credibilidade do modelo brasileiro recém-aprovado.
Assassinato de CEO ocorre em Nova York
O CEO da seguradora de saúde UnitedHealthcare, Brian Thompson, foi assassinado a tiros no dia 4 de dezembro em Nova York. O suspeito deixou nas balas utilizadas no homicídio uma mensagem através de 3 palavras: defend, deny, depose – defender, negar e destituir. A mensagem tem sido interpretada como referência às táticas utilizadas pelas seguradoras de saúde dos Estados Unidos para evitar o pagamento de despesas médicas de seus clientes, o que gera frequentes reclamações contra as empresas.
O suspeito foi identificado como Luigi Mangione, de 26 anos, preso no dia 9 de dezembro na Pensilvânia. O caso ganhou ampla repercussão nos EUA e no mundo, suscitando debates e reações múltiplas. Enquanto a mídia tradicional, políticos e grandes empresários demonstraram sua solidariedade à vítima e perplexidade em relação ao ato, o autor recebeu grande apoio em redes sociais, inclusive com a viralização do personagem Luigi da série de videogames Mario Bros, da Nintendo. Como forma de demonstração de apoio a Luigi Mangione, a unidade da rede de lanchonetes na qual o suspeito foi detido recebeu uma enxurrada de avaliações negativas no Google.
Esse fenômeno pode ser melhor compreendido ao olharmos para a péssima situação da saúde pública nos EUA. Planos de saúde privados são praticamente necessários para se ter um atendimento devido no país, formando um sistema de saúde caro e complexo. Além disso, muitos pacientes se sentem prejudicados pelas seguradoras, citando as táticas mencionadas anteriormente. Embora alguns políticos busquem retratar a indignação atual como um simples reflexo de posições políticas mais à esquerda, a verdade é que a insatisfação com o sistema de saúde e as seguradoras alcança a enorme maioria dos trabalhadores estadunidenses, deixando evidente a necessidade de mudanças imediatas.
Projeto de Lei pretende atualizar a regulamentação da atuação dos profissionais de economia no país
Está em discussão na câmara dos deputados o PL 3178/2024, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes do PT de MG, que busca atualizar a lei 1411/1951, trazendo modificações que interessam à grande parte dos economistas do país. Segundo o texto da proposta, outras profissões atualizaram ao longo das últimas décadas as suas normas referentes às atividades exercidas por seus profissionais, enquanto os economistas não vislumbraram nenhum avanço nesse quesito desde o ano de 1951.
Entre as competências exclusivas para o profissional de economia previstas no texto, constam a consultoria econômico-financeira; a elaboração de laudos, pareceres e programas de natureza econômico-financeira; o planejamento estratégico, no tocante aos seus aspectos econômicos e financeiros; a elaboração e a análise de projetos de viabilidade econômico-financeira; entre outros.
O projeto de lei conta com apoio do Conselho Federal de Economia (COFECON), sendo incentivado pelos conselhos regionais em seus respectivos estados. Por outro lado, a proposta vem enfrentando forte reação de contadores e seus conselhos, os quais afirmam que o PL 3178/2024 coloca em risco sua atuação ao impor exclusividade de algumas de suas atuais atribuições aos economistas. Atualmente, uma enquete online está sendo realizada pela câmara dos deputados desde o dia 14 de agosto. Com pouca participação até o momento da publicação desse giro de notícias, tendo recebido pouco mais de 11 mil votos, o resultado apresenta uma ampla maioria de discordâncias totais ao projeto. O texto integral e a consulta virtual realizadas podem ser conferidos no site da câmara dos deputados, ou através do link:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2464899&filename=PL%203178/2024