México Retoma Controle do Setor Energético
O governo do México, sob a liderança da presidente Claudia Sheinbaum, anunciou a nacionalização de setores estratégicos da energia, marcando uma ruptura com a reforma de 2013, promovida pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto. A nova política visa devolver ao Estado o controle sobre recursos como eletricidade, petróleo e lítio, declarados essenciais para a soberania nacional.
Reversão da Reforma Energética
A reforma de 2013 havia permitido ampla participação privada nos setores de petróleo, gás e energia elétrica. Empresas estrangeiras passaram a atuar na geração de energia e produção de petróleo sob contratos de concessão e produção compartilhada. Prometia-se modernização, preços mais baixos, maior competitividade e incentivos à transição energética. Contudo, os resultados ficaram aquém das expectativas: a produção de petróleo caiu e os custos de energia não diminuíram, apesar do aumento de investimentos privados. Além disso, a perda de participação estatal e soberania mexicana influenciaram fortemente a reversão da reforma de 2013.
Nacionalização Estratégica
A atual gestão busca reverter o processo de abertura do setor, ocorrido em 2013, por meio de uma série de medidas, dentre as quais vale destacar:
Fortalecimento da CFE: Recuperação de 54% da geração de energia elétrica pelo Estado, com investimentos de US$ 23 bilhões na modernização da infraestrutura elétrica e expansão de fontes renováveis.
Exclusividade Estatal: Controle integral da exploração do lítio, essencial para a transição energética.
Limitação Privada: Redução do papel de empresas estrangeiras no setor, priorizando a soberania energética.
Apoio e Impacto
A política de nacionalização tem amplo apoio popular, com 66% de aprovação. Para Sheinbaum, a medida garante segurança energética e preços mais justos, além de fomentar o uso de energias sustentáveis. Além disso, a reestatização sinaliza um reposicionamento do México na política energética global, reafirmando o controle estatal como ferramenta de desenvolvimento e soberania.
Copom eleva Selic em 0,5%
Elevação da SELIC: A Selic foi elevada de 10,75% para 11,25% ao ano, retornando ao valor de janeiro deste ano. Essa foi a segunda alta seguida da Selic, sendo o maior aumento realizado nos últimos dois anos. A decisão foi tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião ocorrida entre os dias 5 e 6 de novembro. O Copom justificou em ata (que pode ser conferida através do link https://www.bcb.gov.br/publicacoes/atascopom ).
Motivos: A decisão de elevação da taxa de juros, citando como objetivo a “convergência da inflação à meta”. Além disso, o comitê também cita a “conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos”, as dúvidas em relação à postura do banco central estadunidense e o cenário atual de aquecimento do mercado de trabalho como motivos conjunturais.
Eventuais aumentos da taxa básica de juros dependerão do andamento da taxa de inflação no próximo período. A meta definida pelo Banco Central foi 3,0% a.a com intervalo de tolerância de 1,75 p.p, sendo o limite superior 4,75%. Dada a inflação acumulada de 3,88% até Outubro deste ano e a projeção para os próximos meses, o mercado projeta aumento ainda mais intenso na próxima reunião do COPOM, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de Dezembro.
Cresce mobilização contra a escala 6×1 no trabalho
Enquanto algumas nações testam a jornada de trabalho com 3 dias de descanso por semana, o Brasil segue preso a uma relação trabalhista que vincula cerca de 32 milhões de trabalhadores com carteira assinada a uma jornada de trabalho com apenas 1 dia de descanso semanal. Por conta disso, nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em setembro de 2023, criado na rede social TikTok pelo tocantinense Ricardo Azevedo, mais conhecido como Rick Azevedo. Morando no Rio de Janeiro há 10 anos, Rick utilizou seu perfil para publicar sobre sua rotina exaustiva com a jornada de trabalho 6×1.
A pauta vem ganhando força nos últimos anos, evidenciada por dois recentes fatos marcantes. O primeiro foi a votação expressiva de Rick como vereador no Rio de Janeiro, com 29.364 votos, sendo o candidato mais votado de seu partido (PSOL-RJ). O líder do movimento VAT utilizou sua campanha para propagandear a importância da luta pelo fim da escala de trabalho 6×1, impulsionando a coleta de assinaturas para a petição pública que visa levar esse relevante debate ao Congresso Nacional. Atualmente, a petição já conta com mais de 2,9 milhões de assinaturas.
O segundo fato foram as manifestações ocorridas em 15 de novembro em diversas capitais pelo país. Convocadas pelo VAT, por movimentos sociais, sindicais, estudantis e partidos de esquerda, as manifestações buscaram pressionar os congressistas pela assinatura de apoio ao texto da PEC de autoria da deputada federal pelo estado de São Paulo, Erika Hilton, que trata justamente do fim da escala de trabalho 6×1. Vale mencionar que o texto já possui as assinaturas necessárias para sua tramitação, mas ainda não foi protocolado.
Justiça absolve empresas pela tragédia de Mariana
Nove anos após o rompimento da barragem em Mariana (MG), que deixou 19 mortos e causou danos ambientais sem precedentes, a Justiça Federal absolveu a mineradora Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, e 21 diretores e funcionários. A decisão foi baseada na falta de provas suficientes para a condenação criminal, segundo o juiz que analisou o caso.
A tragédia, considerada um dos maiores desastres ambientais do Brasil, ainda gera debates sobre responsabilidade corporativa e reparação às vítimas. Movimentos sociais criticaram o desfecho, enquanto as empresas reiteraram seu compromisso com as ações de recuperação e apoio às comunidades afetadas.
Tribunal internacional em Haia emite mandado de prisão para Netanyahu
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e violações do direito internacional humanitário. A decisão está relacionada a ataques militares em Gaza, que resultaram em mortandade de civis, destruição indiscriminada de infraestrutura e ações consideradas desproporcionais contra áreas urbanas densamente povoadas.
Netanyahu e Gallant são responsabilizados por ordenar bombardeios que atingiram hospitais, escolas e residências, além de impor restrições severas ao acesso de suprimentos humanitários à região. O governo israelense repudiou a decisão, classificando-a como politicamente motivada e sem legitimidade, enquanto organizações internacionais de direitos humanos elogiaram a ação como um passo significativo na responsabilização por crimes em conflitos armados.
Cúpula do G20: Pragmatismo e Avanços no Rio de Janeiro
A Cúpula do G20 realizada no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, reuniu líderes das principais economias mundiais para discutir e enfrentar desafios globais. O encontro resultou na aprovação de uma declaração final que aborda temas cruciais como segurança alimentar, mudanças climáticas, justiça social e reformas na governança global.
Entre os principais objetivos da cúpula mencionados na declaração final, podemos destacar os seguintes:
Combate à Fome e à Pobreza: O Brasil liderou a criação da Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, com adesão de 82 países. A iniciativa propõe estratégias como transferências de renda, programas de alimentação escolar e acesso a microcrédito, visando erradicar a fome até 2030.
Mudanças Climáticas: Foi lançada a Iniciativa Global sobre Mudanças no Clima, em parceria com a ONU e a UNESCO, para combater a desinformação e fortalecer pesquisas científicas. A iniciativa, que inclui países como França, Reino Unido e Suécia, espera arrecadar até US$15 milhões.
Reformas na Governança Global: A declaração final enfatizou a necessidade de modernizar o Conselho de Segurança da ONU, promovendo uma representação mais justa e equilibrada. Além de atuação mais eficaz nos conflitos mundiais, recentemente acirrados.
Justiça Social e Tributação: Os líderes acordaram uma taxação mais efetiva sobre os super-ricos de forma compatível com a soberania fiscal de cada país. No entanto, o texto é bastante geral e não define nenhum tipo de percentual ou ação efetiva.
Pragmatismo e Consenso na Declaração Final
Além disso, a declaração final evidenciou o pragmatismo e a articulação do governo brasileiro, que optou por priorizar um consenso possível entre os países membros, ao invés de insistir em declarações idealistas. O documento evitou posições polarizadoras, como apontar culpados nos conflitos da Ucrânia e Israel, focando em crises humanitárias e soluções práticas. Essa estratégia permitiu que a cúpula alcançasse avanços concretos, como a aprovação das iniciativas globais sobre fome e mudanças climáticas, reforçando o papel do Brasil como mediador em um cenário internacional de tensões. Dessa forma, após dois anos sem acordo, a cúpula conseguiu um documento final que destacou compromissos em áreas essenciais.
A Cúpula do G20 no Rio de Janeiro marcou um avanço nas discussões globais, combinando pragmatismo e ações concretas para enfrentar os desafios mais urgentes do mundo. O evento reafirmou o compromisso dos líderes em construir um futuro mais sustentável e inclusivo.
PERSE: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em Debate
Criado em março de 2021 durante o governo Bolsonaro, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi implementado com o objetivo de apoiar economicamente empresas impactadas pela pandemia de COVID-19, especialmente do setor de eventos e turismo. O programa previa isenções fiscais e renegociações de dívidas tributárias, beneficiando empresas de 30 atividades econômicas.
Em maio de 2024, o governo Lula sancionou uma nova versão do programa, reduzindo a abrangência de empresas beneficiadas e estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais. Recentemente, o programa voltou ao centro do debate público após a divulgação de uma lista de empresas e personalidades contempladas pelas isenções fiscais, incluindo figuras do setor de entretenimento.
As principais críticas ao PERSE incluem a falta de transparência na seleção de beneficiários e a abrangência excessiva, que gerou controvérsias sobre empresas consideradas inelegíveis para o benefício. Um exemplo é a empresa iFood, uma das principais beneficiadas pelo cenário da crise do COVID-19, cujo faturamento cresceu em 234% no ano de 2021 e os incentivos fiscais totais em função do PERSE atingiram o montante de 336 milhões. Além disso, há questionamentos sobre o impacto orçamentário do programa, especialmente em um momento de ajuste fiscal promovido pelo governo.
Operação “Punhal Verde e Amarelo” revela plano militar golpista no Brasil
A Polícia Federal revelou alguns detalhes da Operação Punhal Verde e Amarelo, que investiga uma tentativa de golpe de Estado planejada por militares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações indicam que o plano incluía a interrupção da posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e envolvia ações extremas, como o assassinato de figuras-chave do governo e do Judiciário, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Reuniões teriam ocorrido na residência do ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, onde os conspiradores discutiram estratégias para anular o resultado das eleições. Entre os envolvidos estão ex-ministros, militares de alta patente e apoiadores próximos de Bolsonaro, totalizando 36 indiciados, entre eles o ex-presidente da república.
A operação destaca o uso de redes sociais e financiamento clandestino para mobilizar atos antidemocráticos e desestabilizar as instituições. Segundo fontes, o plano visava causar caos institucional e justificar a intervenção militar e representa uma tentativa clara de interrupção da ditadura. O relatório geral tem mais de 800 páginas e não foi divulgado na íntegra.
A investigação está em curso, e os acusados podem enfrentar penas severas, caso as denúncias sejam confirmadas. O governo e o Judiciário reforçaram seu compromisso com a democracia e com a punição dos envolvidos.